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17/03/2008

Viação e Transportes aprova paisagismo em rodovias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem proposta que obriga o poder público a desenvolver projetos paisagísticos às margens de rodovias. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Antônio Roberto (PV-MG) ao Projeto de Lei 623/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT).

No substitutivo, o relator transfere para as empresas concessionárias a obrigação de conservar as faixas, em caso de concessão; prevê a realização periódica de campanhas educativas contra queimadas nessas áreas; e suprime a expressão florestamento do texto.

Plantio de árvores

Antônio Roberto argumenta que a palavra florestamento, utilizada originalmente na ementa do projeto, transmite a idéia errônea de que se trata do plantio de árvores às margens das estradas. O deputado argumenta ser consensual entre os especialistas em trânsito que as árvores devem localizar-se a, no mínimo, nove metros da área de tráfego.

Eliene Lima afirma que a proposta permitirá a redução do impacto ambiental provocado pelas obras de construção, como o desmatamento e a drenagem de rios e lagoas. Essas intervenções, na avaliação do parlamentar, afetam a diversidade biológica das áreas limites às rodovias e não são acompanhadas, posteriormente, com obras de recuperação.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.



Fonte: ABTC


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