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14/05/2013

Seminário na Câmara dos Deputados abre espaço para debate sobre a Lei do Motorista

Evento reuniu diversos representantes do setor de transporte rodoviários de carga, entidades governamentais e parlamentares; temas do encontro foram a proposta que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros e a segurança no trânsito

Aconteceu, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a 13ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Com o objetivo principal de debater a Lei do Motorista (12.619) e a segurança no trânsito, o encontro reuniu uma série de representantes do setor de transporte rodoviário de cargas, da política e de entidades governamentais.

Na abertura, Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, entidade idealizadora e apoiadora do evento, lembrou que na edição de 2012 do mesmo seminário muitas autoridades queriam a revogação da Lei 12.619, e que mudaram de ideia ao ver a importância da regra.

“A lei, que é resultado de tão ampla negocia ção por todas as partes envolvidas, merece todo o interesse pelo Congresso Nacional que recebe hoje. A realização de constantes debates para o aperfeiçoamento da lei mostra isso e espero que o Seminário sirva para elucidar os pontos que ainda estão em debate”, disse.

O primeiro painel do Seminário tratou a Lei do Motorista. Na ocasião, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas, enfatizou que a justificativa de que a lei alarga o custo Brasil não é válida, pois por ano gasta-se R$ 40 bilhões com mortos e feridos em acidentes em rodovias.

“30% do valor do frete são custos ocultos, que estão inclusos sem nem mesmo o próprio transportador se dar conta. O objetivo é manter o espírito da norma e também melhorá-la e, se conseguirmos seguir esta premissa, todos sairemos ganhando”, comentou Douglas.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho em Uruguaiana (RS), Jorge André Borges de Souza, falou sobre o número alarmante de mortes de motoristas. “Mesmo nove meses após a implantação da Lei 12.619 a grande maioria das empresas de transportes permanecem descumprindo a lei, apesar do passivo trabalhista que estão acumulando. Porém, mais de 90% das empresas autuadas pelo Ministério, após receberem a multa, conseguem se regularizar”.

De acordo com o secretário geral da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre), Jaime Bueno Aguiar, a jornada média de direção diária de um motorista até 2011 era de 14,6 horas. Além disso, afirmou que dados apontam que mais de 10% dos motoristas dirigiam por 24 horas contínuas e mostram também que o excesso de horas extras leva um motorista a ter 60% a mais de chances de desenvolver doenças cardíacas.

Aguiar disse também que o que encarece o transporte não é a lei, e sim a falta de infraestrutura no País, e apontou que são 18% dos acidentes sã o causados por fadiga do motorista e 48% pelo sono. Segundo ele, cada acidente com morte custa R$ 566 mil ao Brasil, e um acidente com feridos custa R$ 116 mil.

José Ramos Torres de Melo Filho, vice-presidente diretor da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), iniciou o debate do painel criticando a ausência de infraestrutura logística no país. “A falta de operacionalidade prejudica o empresário empreendedor, e se não houver união entre governo e iniciativa privada o Brasil não chegará aonde eu um dia sonhei que ele chegaria”, comentou.

Já Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, finalizou o debate enfatizando: “A lei é clara, quando um motorista encontra uma situação completamente adversa, não há limite de horas extras, visto que o mesmo pode dirigir o tempo necessário para sair da situação de risco. Se por acaso alguma regra não está clara, então vamos redigir a lei, mas nunca suspendê-la”, concluiu.

Segundo painel

Na segunda parte do 13º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas foi abordado o tema segurança no trânsito.

A primeira palestrante, a coordenadora-geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, apresentou uma série de dados e estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil.

“A cada ano o número de acidentes vem aumentando e se nada for feito até 2020, teremos 1,9 milhões de mortos em acidentes em todo mundo. Atualmente, muitos países trabalham para a redução destes números. Os Estados Unidos, por exemplo, reduziram de 1998 a 2010 em 25% o número de m ortes no trânsito”, explicou Hoffmann. Segundo a coordenadora do Denatran, dados levantados em 2011 apontaram que 57% dos caminhoneiros trabalham os sete dias da semana.

Outro palestrante do painel, o Inspetor Stenio Pires Benevides, do Núcleo de Estatística da Polícia Rodoviária Federal, também citou números e mostrou que no ano passado foram registrados 44 mil acidentes com veículos de carga, nos quais somaram 18 mil mortes apenas dos ocupantes destes veículos. “O estado brasileiro que mais registrou acidentes no ano passado foi Minas Gerais com quase oito mil casos, e o trecho de rodovia federal com o maior número de casos foi o trecho da BR 316, no Pará”, explicou.

O último debatedor do painel, José Araújo China, presidente da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil), apoiou a flexibilização da Lei do Motorista, enfatizando que a vida dos motoristas precisa ser prioridade.




Fonte: Portal Transporta Brasil


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