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05/03/2009

Ronda Transal - Santa Catarina

Aprovado projeto de redemarcação do Parque do Tabuleiro na Assembleia Legislativa

O projeto que redemarca o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação ambiental de Santa Catarina, foi aprovado na tarde desta quarta-feira na Assembléia Legislativa, com a inclusão de quatro emendas. Trinta deputados foram favoráveis ao projeto, seis votaram contra e não houve abstenções.

O projeto prevê a mudança nos limites do parque, com ampliação da área e a transformação de três regiões que hoje são de proteção integral em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), permitindo seu uso sustentável e sua ocupação. Após a votação, ainda há um prazo de 120 dias para alterações no texto. O projeto agora precisa ser regulamentado pelo governo estadual.

De acordo com o Projeto de Lei 347.3/08, encaminhado à Assembleia em novembro do ano passado com base em estudo produzido pelo Movimento de Recategorização, a área total do parque passa de 87,4 mil hectares para 98,4 mil hectares, sendo que a área de proteção integral diminui para 85,5 mil hectares, e 2,5 mil hectares passam a ser de uso sustentável.

— As câmaras municipais agora terão poderes para fazer os planos diretores de cada um dos municípios que fazem parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro — afirmou o deputado Marcos Vieira, relator do projeto.

Sessão teve manifestações

A votação foi acompanhada de perto por moradores da região, e a sessão teve várias manifestações. Pelo menos 30 mil pessoas vivem em comunidades que estão dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Os favoráveis ao projeto reclamavam que, com a demarcação atual, a estrutura da região fica deficiente, pois pouca coisa pode ser construída devido à proteção ambiental. Os contrários defendem que as mudanças abrem caminho para a especulação imobiliária.


Fonte: DIÁRIO CATARINENSE


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