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22/07/2011

Proposta prevê placas em estradas sobre exploração sexual de crianças

Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime.

O governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), em tramitação na Câmara.

Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), prevê ainda a inserção de informações sobre esses crimes e as penas previstas na programação de rádio e televisão e em sites.

Nas rodovias
Segundo a autora da proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes tem crescido vertiginosamente. “Um dos pontos em que essa prática tem sido frequente é ao longo das rodovias federais”, disse.

De acordo com Lauriete, medidas preventivas como campanhas educativas são de grande importância para produzir bons resultados.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: ABTC


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