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10/12/2007

Pena pode crescer em crimes sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que aumenta a punição para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, cometerem homicídio culposo (sem intenção) no trânsito.

Segundo o projeto, nesses casos, a pena prevista no Código Penal, detenção de um a três anos, será aumentada em um terço. A pena máxima seria de quatro anos de prisão.

O projeto, que altera o Código Penal, ainda terá de ser analisado pelo plenário da Câmara para depois seguir para o Senado. O autor da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), disse considerar absurda a inexistência de agravante para os casos em que o motorista estiver comprovadamente embriagado. Silveira citou pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, segundo a qual a ingestão de álcool é apontada como a quarta causa principal de acidentes no país, atrás apenas da falta de atenção, velocidade abusiva e ultrapassagem indevida.


Fonte: ABTC


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