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02/10/2007

Municípios de SC perdem verbas para merenda

Estado foi o terceiro mais atingido pelo corte, com 11 municípios afetados

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspendeu o repasse dos recursos destinados à merenda escolar em 91 municípios brasileiros.

Com isso, as prefeituras não vão receber a parcela referente a setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Santa Catarina foi o terceiro Estado mais atingido pelo corte, com 11 municípios afetados, todos de pequeno porte.

A suspensão se deve ao término do mandato dos conselhos de alimentação escolar desses municípios há mais de 90 dias, sem que tenham sido escolhidos novos integrantes ou prorrogados os mandatos, caso esteja previsto em estatuto. Mas as prefeituras devem atentar: em outra lista, à espera de renovação, estão outros 14 municípios do Estado.

De acordo com a assessoria do FNDE, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios com repasse suspenso, 23 no total. Em seguida vêm São Paulo (18) e Santa Catarina. Segundo o FNDE, mais 394 municípios e três governos estaduais podem deixar de receber os recursos, caso não atualizem os mandatos de seus conselhos, vencidos nos últimos três meses.

Uma das exigências para receber os recursos do PNAE é que estados e municípios tenham Conselho de Alimentação Escolar. O grupo é responsável por acompanhar a execução do programa durante o ano e, no início do ano seguinte, enviar ao fundo um parecer sobre a prestação de contas apresentada pela prefeitura.

Os conselheiros são indicados pelo Executivo, pelo Legislativo, pela sociedade e pela comunidade escolar para um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois.


Fonte: Jornal Diário Catarinense


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