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26/06/2009

Lula sanciona Lei da Pesca nesta sexta em Itajaí.

Presidente também transformará a secretaria da área em ministério.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta sexta-feira em Itajaí, Litoral Norte, a Lei da Pesca e da Aquicultura e a lei que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em ministério. Os atos estão marcados para as 10h, no Centro de Eventos (Parque da Marejada) da cidade.
Itajaí foi escolhida para a visita por ser líder nacional na produção industrial de pescados. Nesta semana, a cidade promove a 1ª Semana do Pescador e a 3º Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, que teve a data transferida para que o presidente Lula pudesse participar.

Nova lei da Pesca

Aprovada em sessão extraordinária pela Câmara dos Deputados em 9 de junho, o projeto de lei da Pesca e da Aquicultura estabelece o enquadramento dos aquicultores e pescadores como produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso a crédito rural.

De acordo com o texto, quem atua na atividade de processamento e industrialização de pescado, desde que comprem peixes diretamente dos pescadores ou de cooperativas, também poderão ter acesso ao crédito rural. O projeto estabelece ainda regras e proibições para o setor pesqueiro nacional.


Fonte: DIARIO.COM.BR


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