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13/03/2014

Instalação da quarta-pista na BR-101 Sul depende do aval da Funai

DNIT autorizou a construção sem que as condicionantes impostas ao projeto fossem cumpridas

Apesar de já existir uma ordem de serviço, as obras da quarta faixa na BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis, ainda não podem ser iniciadas. Ou pelo menos não de imediato. É que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) autorizou a construção sem que as condicionantes impostas ao projeto fossem cumpridas.

Entre elas, a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai). O trecho entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, no Morro dos Cavalos,  atravessa uma reserva indígena e a Funai exige que a comunidade do local seja consultada — sob a ameaça de embargar a obra.

A iniciativa do DNIT, divulgada na terça-feira, 11/03, teria causado desconforto entre os órgãos que discutem a quarta faixa. É que antes de a ordem de serviço ser emitida havia a proposta de uma reunião no Ministério da Justiça exatamente para tratar do início dos trabalhos. Previsto para a próxima semana, o encontro reuniria Ministério Público Federal (MPF) e as cúpulas da Funai e do DNIT — seguindo uma sequência de tentativas de acordo que se arrasta há pelo menos dois meses e vem sendo intermediada pelo ministro José Eduardo Cardozo.

A ideia era colocar na mesa as pendências burocráticas que estariam atravancando a obra. O impasse envolve duas questões principais: a apresentação do projeto para a comunidade indígena e o deslocamento das famílias que vivem às margens da rodovia para um lugar mais afastado.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça já não confirmava mais se haveria a reunião. E o MPF também silenciava. Segundo a assessoria do órgão em Santa Catarina, a procuradora Analúcia Hartmann — que em dezembro ingressou com ação civil pública contra o DNIT — disse que não se manifestaria até conseguir contato com o ministro Cardozo.

Na Funai a resposta foi mais direta

— Nós não somos contra a quarta faixa, mas as condicionantes precisam ser cumpridas. Caso contrário não haverá máquinas trabalhando lá e se houver nós vamos parar a obra — diz Nuno Nunes, assessor da coordenação regional do Litoral Sul da Funai.

A quarta faixa tem como proposta dar vazão ao trânsito — que é um dos piores gargalos de congestionamento da BR-101 — até a construção dos dois túneis que fazem parte do projeto de duplicação da rodovia. O projeto vem sendo discutido desde agosto do ano passado, quando o DNIT lançou a proposta como sendo uma medida paliativa.

Em fevereiro, o DNIT conseguiu na Justiça a liberação para executar o projeto. Em decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a obra poderia sair do papel desde que fossem cumpridas as condicionantes propostas pela procuradora Analúcia Hartmann. O DNIT precisaria comprovar a inclusão da proposta de construção da quarta faixa como obra temporária ao projeto dos túneis — o que já foi feito — e ter aval do Ibama e da Funai para iniciar a obra (itens que ainda estão pendentes).

DNIT diz que ação foi para ganhar tempo

O DNIT assume que ainda existem condicionantes a serem cumpridas. Via assessoria, informou que a ordem de serviço foi emitida para que sejam realizados os trabalhos primários, que não dependem de autorização da Funai nem do Ibama — como a topografia da área e a remoção de cabos de fibra ótica, rede elétrica e de água que existem no caminho da construção.

O tempo estimado para esta etapa é de duas semanas, período em que o Departamento de Infraestrutura tentará sanar as pendências.

Ainda segundo a assessoria, a ordem de serviço antecipada seria uma forma de agilizar o processo, para que as obras propriamente ditas possam ter início imediatamente após a autorização. O DNIT garante que não haverá máquinas no local antes de cumprir todas as condicionantes e informa que já estaria tratando do caso tanto com a Funai como com o Ibama.

Um estudo de georreferenciamento, informando sobre as espécies que existem e quais seriam removidas, estaria sendo finalizado. O documento é uma exigência do Ibama para que as obras sejam autorizadas. O DNIT informou também que enviou cópias do projeto para a Funai e que aguarda contato para que possa ser feita a apresentação à comunidade indígena.

Além da consulta aos indígenas que vivem em Morro dos Cavalos, a Funai tenta a transferência do grupo para uma área mais afastada da rodovia. É o que vem sendo discutido no Ministério da Justiça. Na sexta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo intermediou uma tentativa de acordo entre os dois grupos envolvidos no caso, a comunidade indígena que ocupa a área e os proprietários de terra no local.

Falta calcular valor de indenizações

Quatro proprietários na região do Morro dos Cavalos teriam manifestado interesse em fazer acordo para deixar o local mediante indenização com valores de mercado e atualizados. A saída do grupo abriria espaço para a transferência dos indígenas que vivem em cima do morro que fica às margens da BR-101. Era uma das reivindicações da Funai — liberar as obras somente se fosse possível tirar os índios da beira da rodovia. Segundo o ministro, faltaria agora calcular os valores da indenização e fechar o acordo.

A informação, porém, é contestada pela comissão formada pelos moradores da localidade de Enseada do Brito — os não indígenas e proprietários de terra que vivem no local para onde a Funai quer transferir os índios. De acordo com eles, não há moradores interessados em deixar a região. A comissão acredita que o ministro possa ter usado a informação para pressionar a saída.


Fonte: Diário Catarinense


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