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14/10/2009

Governo vai injetar R$ 6 bi na Caixa.

Capitalização garantirá ritmo dos empréstimos em 2010 e 2011, principalmente, para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O governo vai capitalizar a Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões para que a instituição possa manter o ritmo dos empréstimos em 2010 e 2011. A capitalização está prevista em medida provisória que está sendo publicada hoje no Diário Oficial, segundo informou ontem ao Estado o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Segundo Mercadante, a capitalização é necessária por causa do aumento da demanda por crédito, principalmente para a construção civil, alimentada pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". Os recursos que serão disponibilizados para a Caixa, no entanto, atenderão a diversos segmentos, como financiamento de automóveis e crédito para as empresas. Mercadante diz que a intenção do governo é de que não faltem recursos para empresas e consumidores.

O aumento do capital da Caixa vem sendo discutido há meses entre a direção do banco e técnicos do Ministério da Fazenda. O texto da MP autoriza o ministério a emitir títulos em favor da Caixa. O objetivo da medida é que o banco ganhe musculatura para continuar agressivo no crédito no médio prazo.

Com a operação, a Caixa vai aumentar seu patrimônio, o que elevará o chamado Índice de Basileia, que determina o volume máximo de empréstimos que um banco pode realizar, conforme seu nível de capital. Quanto maior o valor do patrimônio, mais empréstimos podem ser feitos pela instituição.

O índice da Caixa caiu drasticamente nos últimos trimestres com a ação agressiva da instituição no mercado de crédito. Esse comportamento, seguido também pelo Banco do Brasil - que ainda ontem captou US$ 1,5 bilhão, para reforçar seu caixa -, obedeceu a uma orientação do governo para que a as instituições oficiais ampliassem os empréstimos ao setor produtivo de forma a suprir a retração dos bancos privados na fase mais aguda da crise econômica.

No início do ano, a Caixa previa expandir suas operações em 30% neste ano, mas o balanço fechado em junho já mostrava R$ 99,2 bilhões em operações de crédito, 56% mais do que em junho de 2008. Os técnicos preveem que o banco termine o ano com expansão de 60%.

Pelas regras atuais, todo banco deve ter no mínimo R$ 11 para cada R$ 100 emprestados - ou um índice de 11%. Com o aumento dos empréstimos e sem o respectivo reforço de capital, o indicador da Caixa caiu de 29,9% em março de 2008 para 19,9% em março deste ano e 18,8% em junho, aproximando-se do mínimo exigido por lei. Diante disso, a rapidez dos novos empréstimos poderia fazer com que a instituição atingisse o nível mínimo sem tempo hábil para reforçar o capital.

IPI

A MP que será publicada hoje também vai estabelecer um parcelamento das dívidas de exportadores com o governo por terem usado indevidamente o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo, criado nos anos 60, foi extinto em 1990, conforme decisão de agosto passado do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem usou o incentivo depois dessa data, terá de devolver o dinheiro ao governo.

Durante a discussão do assunto na Câmara, os deputados incluíram numa MP um parcelamento generoso para os exportadores. O governo vetou o dispositivo. A MP retoma as condições estabelecidas em acordo feito no Senado. O texto prevê redução de juros e multa de mora, mas de forma menos favorável aos devedores.

COLABOROU ADRIANA FERNANDES


Fonte: Tânia Monteiro e Fernando Nakagawa, BRASÍLIA


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