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12/01/2017

Comissão na Câmara Federal define política de preço mínimo para o frete

Comissão na Câmara Federal definiu a política de preços mínimos a serem praticados para o frete. A publicação dos valores deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro e 20 de julho, conforme o projeto de lei 528/2015, pelo Ministério dos Transportes quando o te

O projeto de lei 528/2015 (clique aqui), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal em dezembro de 2016.

A aprovação era pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.

Como o Agro Olhar já comentou, o projeto agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analise.

O texto determina que o Ministério dos Transportes, com base em proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), regulamente nos meses de janeiro e julho os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado.

De acordo com o projeto, os preços mínimos deverão ser publicados até o dia 20 dos meses de janeiro e julho e terão validade para o semestre em que forem editados. O texto destaca ainda que os "preços definidos pelo Ministério dos Transportes tem natureza vinculativa, e sua não observância sujeita o infrator a penalidades, a serem definidas em regulamento".

O projeto de lei 528/2015 prevê, até que o Ministério dos Transportes edite os preços, valores mínimos R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado para carga geral, carga a granel e carga neogranel. Já para carga frigorífica (refrigerada) e carga perigosa R$ 0,90 por quilômetros rodado para cada eixo carregado.

“Nos fretes curtos, realizados em distâncias inferiores a 800 (oitocentos) quilômetros, os valores mencionados nos incisos I e II ficam acrescidos de, no mínimo, 15% (quinze por cento)” diz o texto.

A proposta aprovada em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes salienta que a definição dos valores mínimos deverá contar com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como representantes das cooperativas do setor.

Outro ponto destacado pelo projeto é que os preços mínimos levem em conta a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Hoje, somente o gasto com óleo diesel, como o Agro Olhar destacou recentemente, equivale a mais de 50% dos custos de uma transportadora.

"No desespero, o trabalhador se vê forçado a se submeter aos valores predatórios que o mercado impõe. Há, assim, que se estabelecer uma tabela de preços mínimos, específica para cada tipo de carga, conforme propõe o autor", afirmou na semana passada o deputado José Stédile (PSB-RS) que defende o projeto, segundo a Agência Câmara.

Diante greves

O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, aonde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.

O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.

O setor do transporte de cargas, principalmente de grãos, vem passando por uma crise há três anos aproximadamente, tendo o “enterro do segmento” com a quebra da safra 2015/2016, onde somente entre soja e milho foram quase 9 milhões de toneladas a menos produzidas .

Em 2015, como acompanhado pelo Agro Olhar, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.


Fonte: Agro Olhar


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