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04/12/2007

Aprovado controle de fluxo em pedágios

A Assembléia Legislativa aprovou ontem um projeto de lei que prevê o controle online do número de veículos em circulação nas rodovias gaúchas onde há pedágios.

De autoria da deputada Marisa Formolo (PT), a proposta tem por objetivo tornar pública a quantidade de veículos pagantes e isentos que passam pelas praças do Rio Grande do Sul.

Segundo Marisa, caberá às concessionárias, ao computar o fluxo e a receita obtida em cada uma das cancelas espalhadas pelo Estado, publicar as informações em tempo real na internet. Com isso, qualquer pessoa que tenha acesso à rede poderá analisar os dados, hoje restritos às empresas. Essa possibilidade, conforme a parlamentar, já vinha sendo discutida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios.

- Parece pouco, mas esse projeto vai mudar a relação das concessionárias com o governo e com a sociedade. Até então, esses números fazem parte de uma caixa-preta - disse a deputada.

O sistema, segundo Marisa, também permitirá ao poder público confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados dos motoristas. Caberá ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) fiscalizar o cumprimento da determinação.

- O Daer colherá as informações para o cálculo do volume médio de veículos, que corresponde a um dos componentes da tarifa cobrada hoje. Com isso, será possível inclusive saber se o preço é justo - explica a parlamentar.

Embora o projeto ainda tenha de ser sancionado pela governadora Yeda Crusius para entrar em vigor, já está repercutindo entre as empresas envolvidas. Ao saber da decisão da Assembléia, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa.

A entidade informa que não é contrária à proposta, pois as empresas já fazem, internamente, o controle solicitado no projeto. Porém, segundo a assessoria, a medida deverá gerar um aumento de custos, o que poderá ser um empecilho para seu cumprimento.
 


Fonte: Jornal Zero Hora


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