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16/03/2015

ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse hoje (10) que, no prazo máximo de um ano, todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada terão pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. A c

Segundo Bastos, a medida deverá elevar o preço dos pedágios, já que os pontos de parada não estavam previstas no edital de licitação das rodovias concedidas antes da aprovação da nova lei. “A construção desses pontos]é uma readequação a partir da Lei do Caminhoneiro. Com certeza, vai ter que haver um reequilíbrio nos contratos, mas vai ser pequeno nas tarifas”, explicou Bastos após a primeira reunião do grupo de trabalho criado para debater as demandas que levaram os caminhoneiros a bloquear diversas estradas do país no mês passado.


De acordo com o diretor-geral da ANTT, nas rodovias administradas pelo Poder Público, a construção dos pontos de parada ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “A implementação será feita junto com a iniciativa privada para que tenhamos o menor custo possível. Será em um prazo bem rápido. Acredito que em dois anos as rodovias do Dnit já vão estar com os pontos de parada estabelecidos.”


A Lei do Caminhoneiro determina a publicação da relação dos locais de parada pelo Poder Público e condiciona a aplicação das penalidades aos motoristas que descumprirem a lei à divulgação dessa relação e das atualizações subsequentes relativas a cada rodovia.


Segundo a lei, o Poder Público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e disponibilização de linhas de crédito.


Fonte: ANTT


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